Direito Médico, Direito Hospitalar, ou Direito da Saúde, é o ramo do Direito que se destina ao estudo, regulamentação das leis, e defesa dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde.

Área relativamente nova dentro das esferas de atuação do Direito contemporâneo – cuja definição e nomenclatura surgiu do avanço das ciências da Saúde, e das questões relacionadas às mudanças de comportamentos e costumes da humanidade vinculados à tais evoluções – que busca sanar e esclarecer litígios diversos, envolvendo direitos individuais e coletivos, e estabelecer a segurança jurídico-normativa necessária.

Dentro deste contexto, o quadro de pandemia que assola a humanidade origina situações específicas e próprias, que envolvem, além de questionamentos legais, dilemas éticos e morais.

Dilemas que originam discussões atuais, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e aplicação de vacinas, que nos fazem refletir sobre o direito de escolha e autonomia do paciente, e o direito à segurança da coletividade, por exemplo.

Dilemas sobre a aplicação ou não dos aumentos de mensalidades dos planos de saúde, contratualmente acordados antes do cenário pandêmico, além de discussões acerca da cobertura de tratamentos e testes de Covid pelas operadoras de saúde suplementar.

Demandas relacionadas à telemedicina, que envolvem desde situações relativas à acessibilidade tecnológica, à segurança das informações e dados, ao sigilo médico, ao dever de guarda de prontuários dos pacientes, e à normatização e adequação dos atendimentos – temas abordados pelo Direito Médico e objeto de discussões há bastante tempo, mas que foram apressadas pela pandemia.

Além destes e inúmeros outros assuntos abordados pelo Direito Médico, merece destaque a atuação dos operadores do Direito, que devem ser sensatos, visando orientar de forma imparcial e adequada seus clientes, que na maioria das vezes procuram ajuda profissional em meio à dor, desilusão e perda, desprovidos de sanidade emocional.

Neste sentido, é dever do advogado atuante no Direito Médico ter discernimento para analisar as questões que lhe são trazidas, evitando a mercantilização e judicializações desnecessárias, e desta forma, o aumento dos problemas agravados pela Pandemia.

Sorocaba, 12/09/2021.

Mariana Pedroso Wey

OAB/SP 270.772

WEY, Mariana Pedroso. Revista da Advocacia 2021, OAB/Sorocaba – Jornal Cruzeiro do Sul. 19/09/2021. P. 21

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