Em todo o mundo a pandemia acirrou as diferenças sociais e colocou em destaque as disparidades e os questionamentos envolvendo situações diversas. Diversidades estas, que aumentam ainda mais, e se tornam evidentes em um país de proporções continentais, estando diretamente relacionadas aos direitos individuais e coletivos, nas áreas da saúde, economia, educação, segurança pública, e até mesmo, ambiental e farmacológica.

Lamentavelmente, todas estas dificuldades possuem como ponto comum a corrupção, tão intrínseca em nosso país. Embora exista um movimento crescente populacional de conscientização e combate aos atos de corrupção e desvios de verbas, infelizmente, esta continua a existir, sendo praticada por governantes em todas as esferas de poder, prejudicando a população de forma geral.

Na área da Saúde a corrupção envolve questões como os desvios de verbas vinculados à desnecessidade de licitações, em decorrência do estado de calamidade; criação de hospitais de campanha; autorização de compras de vacinas e desvios de verbas para estas; desvios de verbas para aquisição de medicamentos diversos, oxigênio e kits de intubação; e o desvio e a destinação diversa do uso de verbas emergenciais, para enriquecimento ilícito comuns aos governantes, ou para sanar problemas de áreas diversas pelos Estados e Municípios.

O aumento de casos, as diversas “ondas” do contágio, as questões envolvendo as escolhas individuais/do particular em comparação ao coletivo/do público, as condutas governamentais e (in)segurança jurídica causadas pelas determinações emanadas dos Governantes e Instituições – que colocam as discussões políticas e interesses particulares acima da proteção aos interesses da população – são outros problemas enfrentados na área da Saúde.

Na área econômica, os problemas gerados pela pandemia vão desde o aumento do desemprego, a falência e encerramento de atividades empresariais de diversos ramos e setores econômicos, o endividamento familiar e social, o desvio e recebimento indevido de valores do auxílio emergencial, o aumento dos impostos e restrições, e até o cancelamento de benefícios (PCD e IPVA) como formas de garantir a arrecadação pública fiscal, gerando recursos para tapar os buracos orçamentários, sem diminuir os benefícios dos governantes em detrimento do contribuinte – como sempre, prejudicando o elo mais fraco da relação fiscal.

A área da educação sofreu um dos maiores revezes, com a proibição das aulas presenciais, a discrepância existente entre o ensino público e o ensino particular aumentou de forma exponencial, causando lacuna educacional no país estimada em mais de uma década, caso as políticas públicas não sejam melhoradas.

Ainda, quanto à educação, inúmeras instituições de ensino particular foram à bancarrota, devido à insolvência vinculada ao descontentamento com o ensino em formato EAD, ao desemprego causado pela Pandemia e que impossibilitou a manutenção e solvência dos contratos, ao êxodo educacional gerados entre privado e público, às discussões envolvendo os direitos contratuais e a cobrança das mensalidades de forma parcial ou integral, entre outros pontos.

Na esfera ambiental e farmacológica destacam-se discussões envolvendo as indústrias farmacêuticas e os grandes laboratórios, sobre o percentual de imunização das vacinas e os eventuais medicamentos indicados ao tratamento da Covid (ainda em pesquisa, sem qualquer conclusão clínica efetiva); a falta de insumos para fabricação de vacinas e diversos medicamentos; a escassez e o aumento de preços dos EPIs, para a proteção mínima adequada dos trabalhadores da área da saúde; e a discussão quanto ao prazo e quebra das patentes de fármacos e equipamentos de saúde.

Além destas, outras tantas questões que continuam em discussão e estão longe de serem finalizadas, envolvem posicionamentos político-partidários e o negacionismo sanitário, como posicionamentos e “exemplos” vocalizados mas não seguidos pelos governantes – por exemplo, o uso de máscaras obrigatório em locais públicos (cuja desobediência é capaz de gerar sanção pecuniária), e o lockdown e distanciamento social – sendo o segundo, o mais aconselhável a fim de evitar aglomerações e proteger a população do contágio descontrolado.

Distanciamento este, cujo descumprimento se torna “aceitável” de forma seletiva em períodos próximos a datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais, dia das crianças, Natal e Reveillón) – de forma a possibilitar o comércio e alavancar as vendas, na tentativa de “fornecer oxigênio” – artigo de luxo – à economia em crise, porém, vigorando uma proibição velada às aglomerações festivas, que ocorrem de forma disfarçada com certa tolerância social nestas datas.

Discussão também ocorre quanto à possibilidade de compra de vacina por particulares e obrigatoriedade de vacinação pelos empregadores, aos seus empregados, e as situações em que os cidadãos tiveram restringido o direito e liberdade de locomoção, vinculados a regras e condutas impostas por governos diversos, como apresentação de testes de Covid negativos para poderem adentrar determinado território.

Controvérsias envolvendo a legislação consumerista, envolvendo a cobertura das operadoras de Planos de Saúde quanto aos testes e procedimentos, além dos reajustes de mensalidades, e também, discussões envolvendo as empresas de viagens e turismo, sobre as vendas de passagens e pacotes turísticos, pedidos de reembolso e remarcações.

Polêmicas quanto às questões trabalhistas, sobre condenações de pagamento de indenizações e a responsabilização do empregador, nos casos dos trabalhadores das mais diversas áreas (e não apenas da Saúde) expostos ao vírus, quando o contágio gera sequelas, ou até mesmo, acarreta a morte – como doença ocupacional ou acidente de trabalho, desde que comprovados o nexo causal.

Assim, situações polêmicas que acarretam debates diversos acerca da Pandemia e dos direitos individuais ocorrem atualmente, em todo o mundo, com características específicas e até similares, em alguns casos, mas que devem ser analisadas de forma individual, visando solucionar os problemas de cada povo, levando em consideração o histórico social e cultural de cada país, mas priorizando, em todos os casos, a saúde e o bem-estar da população.

Sorocaba, 05/06/2021.

Mariana Pedroso Wey OAB/SP 270.772

Compartilhe >